Reunião da Comissão Especial para análise do Regimento Interno

Por: | Postado em: 27 de maio de 2015

Nesta manhã de quarta-feira (27/05), a deputada Claudia Pereira participou da Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM). O principal objetivo foi examinar as propostas de alteração abrangendo artigos que vão do 66º ao 174º do texto proposto ainda na Legislatura passada.

Dentre os pontos mais debatidos, cito o da dispensa de votação, pelo Plenário, dos requerimentos de informações dirigidos às Secretarias de Estado ou outros órgãos integrantes da administração estadual.

Também foram abordados temas que se referem à constituição e funcionamento das comissões técnicas temporárias, como o estabelecimento de prazos para a publicação das atas das reuniões em Diário Oficial e a indicação de substitutos para os membros titulares que deixarem de comparecer a mais de três sessões consecutivas, entre outras.

Foi decidido pela maioria a exclusão de dispositivos constantes no Regimento atual, prevendo o arquivamento de matéria que mesmo sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tenha parecer contrário das comissões temáticas, responsável pela análise de mérito.

Na próxima quarta-feira (03/06), acontece nova reunião, às 10h para seguirmos com os debates e possíveis alterações do Regimento Interno.

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