Proteção aos Idosos – Parecer favorável da CCJ

Por: | Postado em: 8 de maio de 2015

A deputada estadual Claudia Pereira apresentou, recentemente, um Projeto de Lei que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde, da rede pública e privada, do Estado do Paraná, quando observado indícios de maus tratos contra idosos, que comuniquem a Vara competente de crimes contra Idosos.

O objetivo da lei é assegurar os direitos alcançados de proteção ao idoso, garantindo uma vida digna, sem qualquer tipo de abuso físico ou moral.

Infelizmente, boa parte dos casos de maus tratos é feito por familiares ou por pessoas próximas ao idoso. O olhar clínico do profissional de saúde auxiliará na detecção da ocorrência de algum tipo de violência, o que ajudará a inibir e a punir atos cruéis cometidos.

O PL nº210/15, protocolizado em 23/03/2015, recebeu parecer favorável na CCJ e segue para votação em plenário.