Foz do Iguaçu é escolhida para implantação do “Programa Marco Legal da Primeira Infância”

Por: | Postado em: 21 de junho de 2016

Nesta segunda-feira (20/06), junto do Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, a Deputada Claudia Pereira esteve em reunião com a Vice-Governadora Cida Borghetti para tratar do “Programa Marco Legal da Primeira Infância”.

A cidade de Foz do Iguaçu foi escolhida a primeira cidade do Estado do Paraná para implantar o programa.

O Marco Legal da Primeira Infância trata-se de uma Lei Federal que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

A nova lei permite que diversos programas, serviços e políticas públicas de atenção à criança sejam reformulados e novos sejam criados como: garantir às crianças o direito de brincar, priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da Primeira Infância, reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade, ampliar a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas, instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis, prever atenção especial e proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade.

A Vice-Governadora Cida Borghetti deve ir a Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (23/06) para as tratativas da implantação do programa no município, que demostrou reunir as condições necessárias.

 

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