Defesa da Criança e do Adolescente

Por: | Postado em: 16 de março de 2015

A deputada Claudia Pereira apresentou em plenário nesta segunda-feira (16/03), um projeto de lei que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, que comuniquem aos órgãos competentes, indícios de maus tratos que envolva a criança e o adolescente.

Quando forem constatados indícios de maus tratos ou violência, contra uma criança ou adolescente, os órgãos competentes deverão ser comunicados imediatamente.

Os noticiários recentes apontam um crescimento, cada vez maior, de episódios de violência contra crianças e adolescentes. Diversas vezes essas agressões passam despercebidas pelas autoridades, e a Lei tem o objetivo de tentar garantir que os atos cruéis não fiquem impunes, acobertados pelo desconhecimento, principalmente considerando que boa parte deles, ocorrem dentro do lar.

Nos casos de violência contra os menores, o olhar atento e crítico das equipes de saúde é fundamental. Frequentemente, a criança ou o adolescente maltratado traz consigo múltiplas evidências, que podem estar relacionadas também à privação emocional, nutricional, negligência e abuso, e o olhar clínico do profissional de saúde poderá identificar essas situações.

O projeto segue em tramitação na ALEP.