Defesa da Criança e do Adolescente recebeu parecer favorável na CCJ

Por: | Postado em: 16 de abril de 2015

A deputada Claudia Pereira apresentou, recentemente, um projeto de lei que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, que comuniquem aos órgãos competentes, indícios de maus tratos que envolva a criança e o adolescente.

Nesta quarta-feira (15/04), durante a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei de autoria de Claudia, foi aprovado por unanimidade. O relator do projeto foi o deputado Pastor Gilson de Souza (PSC) que emitiu o parecer favorável.

O PL visa que as unidades de saúde públicas ou privadas comuniquem aos órgãos competentes, quando constatados indícios de maus tratos ou violência, contra uma criança ou adolescente.

Os noticiários recentes apontam um crescimento, cada vez maior, de episódios de violência contra crianças e adolescentes. Diversas vezes essas agressões passam despercebidas pelas autoridades, e a Lei tem o objetivo de tentar garantir que os atos cruéis não fiquem impunes, acobertados pelo desconhecimento, principalmente considerando que boa parte deles, ocorrem dentro do lar.

Nos casos de violência contra os menores, o olhar atento e crítico das equipes de saúde é fundamental. Frequentemente, a criança ou o adolescente maltratado traz consigo múltiplas evidências, que podem estar relacionadas também à privação emocional, nutricional, negligência e abuso, e o olhar clínico do profissional de saúde poderá identificar essas situações.

Agora o projeto seguirá para votação em plenário.

11078237_806551969414654_780188556129960602_n