Projetos de Lei

Projeto de Lei insere a Festa do Agricultor no calendário oficial do Estado

Claudia Pereira apresentou um projeto de lei, nesta quarta-feira (06/05), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Festa do Agricultor”, a ser realizada, anualmente, no dia 28 de julho no município de Guamiranga

Projeto de lei visa denominar Prudentópolis a “Capital do Feijão Preto do Paraná”

A deputada Claudia Pereira apresentou, recentemente, um projeto de lei que denomina o município de Prudentópolis como a “Capital do Feijão Preto” do Estado do Paraná.

Projeto de lei visa a proteção de idosos

Nesta segunda-feira (23/03), a deputada Claudia Pereira apresentou um Projeto de Lei que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde, da rede pública e privada, do Estado do Paraná, quando observado indícios de maus tratos contra idosos, que comuniquem a Vara competente de crimes contra Idosos.

Projeto de lei visa a defesa da criança e do adolescente

A deputada Claudia Pereira apresentou em plenário nesta segunda-feira (16/03), um projeto de lei que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná, que comuniquem aos órgãos competentes, indícios de maus tratos que envolva a criança e o adolescente.

Projeto de Lei prevê uso da eletrônica para coibir violência contra a mulher

O monitoramento eletrônico poderá se tornar um grande aliado no combate à violência contra a mulher em todo o Paraná. Projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC) prevê a obrigatoriedade, mediante decisão judicial, de uso de tornozeleira por agressores domésticos de mulheres, familiares e testemunhas, nos delitos que se enquadram na Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Projeto de Lei visa acabar com a revista íntima vexatória em presídios no Paraná

O fim das revistas íntimas vexatórias e invasivas em presídios do Paraná. É o que prevê projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, pela deputada Claudia Pereira (PSC). “Os procedimentos de revista dar-se-ão em razão de necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana”, reforça a parlamentar.