Leis

Lei 18959 – 07 de Março de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Rotas do Pinhão.

Lei 18940 – 20 de Dezembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística dos Campos Gerais.

Lei 18895 – 10 de Novembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.

Lei 18867 – 12 de Setembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu.

Lei 18855 – 31 de Agosto de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Terra dos Pinheirais.

Lei 18852 – 12 de Agosto de 2016

Link da Lei Promulgada – Determina a comunicação, por parte dos hospitais,clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado,  da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idosos, na forma que especifica.

Lei 18824 – 06 de Julho de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.

Lei 18816 – 23 de Junho de 2016

Link da Lei Sancionada – Altera a Lei nº 10.397, de 2 de agosto de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.

Lei 18757 – 20 de Abril de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui o Selo Estadual Sem Glúten para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.

Lei 18705 – 08 de Janeiro de 2016

Link da Lei Sancionada – Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual do Celíaco, a ser realizado anualmente no dia 20 de maio.