Leis

Lei 19067 – 27 de Junho de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Vale do Ivaí.

Lei 19037 – 12 de Junho de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Ecoaventuras, Histórias e Sabores.

Lei 19023 – 17 de Maio de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Rotas do Litoral do Paraná.

Lei 19005 – 09 de Maio de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná.

Lei 18985 – 12 de Abril de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as mães paranaenses.

Lei 18972 – 28 de Março de 2017

Link da Lei Sancionada – Obriga a afixação de cartazes em hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS, informando da vedação de cobrança de procedimentos.

Lei 18959 – 07 de Março de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Rotas do Pinhão.

Lei 18940 – 20 de Dezembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística dos Campos Gerais.

Lei 18895 – 10 de Novembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.

Lei 18867 – 12 de Setembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu.