Leis

Lei 19464 – 23 de Abril de 2018

Link da Lei Sancionada – Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Rui Fernando Pilotto.

Lei 19440 – 27 de Março de 2018

Link da Lei Sancionada – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização das Neurofibromatoses.

Lei 19417 – 01 de Março de 2018

Link da Lei Sancionada – Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Carneiro Recheado, realizada anualmente em 27 de abril, no Município de Altamira do Paraná.

Lei 19378 – 20 de Dezembro de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos.

Lei 19402 – 20 de Dezembro de 2017

Link da Lei Sancionada –  Concede o Título de Utilidade Pública à União Esportiva Xadrez Piraí, com sede no Município de Piraí do Sul.

Lei 19374 – 20 de Dezembro de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui o Dia do Futebol Americano, a ser comemorado em 5 de março de cada ano.

Lei 19373 – 20 de Dezembro de 2017

 Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Norte Pioneiro.

Lei 19356 – 20 de Dezembro de 2017

Link da Lei Sancionada – Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei 19217 – 01 de Novembro de 2017

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Deficiência Intelectual e Múltipla às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Lei 19171 – 10 de Outubro de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.