Leis

Lei 18985 – 12 de Abril de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as mães paranaenses.

Lei 18972 – 28 de Março de 2017

Link da Lei Sancionada – Obriga a afixação de cartazes em hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS, informando da vedação de cobrança de procedimentos.

Lei 18959 – 07 de Março de 2017

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Rotas do Pinhão.

Lei 18940 – 20 de Dezembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística dos Campos Gerais.

Lei 18895 – 10 de Novembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.

Lei 18867 – 12 de Setembro de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu.

Lei 18855 – 31 de Agosto de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui a Região Turística Terra dos Pinheirais.

Lei 18852 – 12 de Agosto de 2016

Link da Lei Promulgada – Determina a comunicação, por parte dos hospitais,clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado,  da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idosos, na forma que especifica.

Lei 18824 – 06 de Julho de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.

Lei 18816 – 23 de Junho de 2016

Link da Lei Sancionada – Altera a Lei nº 10.397, de 2 de agosto de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.