“BOTÃO DO PÂNICO” É REALIDADE NO PARANÁ

Por: | Postado em: 28 de novembro de 2017

Nesta segunda-feira (27/11), o Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, apresentou um dispositivo de segurança preventivo, o “botão do pânico”, como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial.
A Deputada Claudia Pereira (PSC) foi a relatora do projeto de lei 868/2015, de autoria da Deputada Cristina Silvestri (PPS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apresentou um substitutivo geral, trazendo nova redação ao pl, adequando o mesmo ao regimento interno da Casa, sendo assim aprovado pelos membros da Comissão. Hoje é a lei 18.868/2016, que institui o uso do dispositivo e foi sancionada no ano passado.
Junto com a lei Maria da Penha e com a lei do feminicídio, o botão será mais uma ferramenta de proteção à mulher, bem como irá restringir o agressor de se aproximar da vítima. A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.
São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.