ACOLHIMENTO FAMILIAR FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEP

Por: | Postado em: 26 de outubro de 2017

“Acolhimento Familiar”, foi o tema da audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (18/10), proposta pelo Deputado Evandro Araújo e pela Deputada Claudia Pereira, enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CRIAI), e teve com objetivo destacar a importância do Acolhimento Familiar, principalmente porque ele substitui o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em abrigos ou nas chamadas “Casas Lares”.

O evento contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, de gestores municipais e estaduais, assistentes sociais e psicólogos.

O acolhimento familiar tende a ser provisório e está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ele é concedido a famílias cadastradas, que são selecionadas e formadas por profissionais da área da Infância e Juventude, o que garante a construção de vínculos individuais e a convivência em comunidade para crianças e adolescentes que foram afastados de sua família biológica por determinação da justiça. Além disso, tem prioridade no que diz respeito ao acolhimento institucional.

“Quando falamos de crianças e adolescentes, temos que tratar do assunto com total prioridade. Esta iniciativa no Poder Legislativo mostra que estamos atentos e queremos contribuir de alguma forma para a garantia destes direitos. Temos agora que assegurar não apenas a proteção do direito, mas a proteção de fato destas crianças, e vamos trabalhar conjuntamente para isso”, finalizou a Deputada Claudia.