1 ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DE 2017

Por: | Postado em: 22 de março de 2017

Realizamos nessa terça-feira (21/03), a primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos (CRIAI) de 2017, que tem como nova presidente a Deputada Claudia Pereira (PSC), com a presença das Deputadas Cantora Mara Lima (PSDB) e Cristina Silvestri (PPS) e dos Deputados Professor Lemos (PT) e Anibelli Neto (PMDB), membros titulares desta comissão.

O projeto de lei 218/2016, de autoria do Deputado Gilson de Souza (PSC), que dispõe sobre a obrigação de exibir durante todo o mês de junho, nas salas de cinemas do Estado, um informe para alertar sobre os malefícios do uso de drogas e divulgar o número do Disque Denúncia 181, que é disponibilizado também para denúncias de tráfico, foi analisado e aprovado.

 Vale destacar que o projeto prevê ainda que a multa para os estabelecimentos que descumprirem a decisão, será revertidas para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD) e consequentemente para o combate à drogadição.